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A Questão da Alteração do Sobrenome após o Casamento


SOU OBRIGADA A ALTERAR O MEU NOME APÓS O CASAMENTO?


Hoje em dia, a alteração de sobrenome não é obrigatória. O Código Civil de 2002 nos trouxe uma grande novidade: qualquer um dos cônjuges poderá acrescer o sobrenome do outro, ou seja, tanto o noivo como a noiva pode ter o sobrenome do outro.
Notem que o Código Civil fala somente sobre acrescentar o sobrenome, mas não diz nada sobre a retirada de um sobrenome. Isso porque cada Estado brasileiro tem as suas próprias normas no que tange à alteração de sobrenome. Há cartórios que não deixam os noivos suprimirem os seus sobrenomes de solteiros. Por isso, se você quiser suprimir algum sobrenome seu de solteira (e evitar dor de cabeça), é interessante que você se informe sobre isso no cartório em que você vai se casar. Admite-se a supressão de algum dos sobrenomes originários se a pessoa possuir mais de um nome de família.
Quando um dos cônjuges alterar o seu sobrenome, é necessária também a alteração dos documentos. Caso o cônjuge que alterou o sobrenome não queira modificar os documentos, ele terá sempre que andar com a Certidão de Casamento para provar que é casado e que o seu sobrenome mudou.
Cada documento tem a sua regra para a alteração. Vejam cada um: Para o RG: altera-se no Órgão Expeditor de cada Estado. No Estado de São Paulo, isso pode ser feito no Poupatempo de sua cidade.
Para o CPF: altera-se nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Vejam como se faz aqui.
Para a CNH: é necessário ir ao CIRETRAN de sua cidade.
Para o Título Eleitoral: vá ao Cartório Eleitoral da subsecção que você vota com o RG e a Certidão de Casamento.
Para o Passaporte: é alterado no Posto da Polícia Federal. O passaporte pode ser usado até a sua expiração, mas é necessário que você leve uma cópia de sua Certidão de Casamento autenticada em suas viagens.
Para Carteiras de Classe (OAB, CREA, etc.): converse com o escritório representante de sua cidade para saber os documentos que você precisa levar.

Bom, pessoal, por enquanto, é só…




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